Informações Sobre a Concessão

O trabalho da Águas Cuiabá é norteado pelo contrato de concessão, definido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. Esse documento define regras, metas e punições caso a concessionária não cumpra qualquer uma de suas obrigações. Nas concessões de serviços públicos para a iniciativa privada, as prefeituras escolhem quais serviços serão delegados. No caso de Cuiabá, a concessionária opera água e esgoto, ou seja: não é responsável pelos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos.

A escolha da empresa geralmente é feita por licitação pública – um processo de concorrência em que várias empresas podem participar. O vencedor se torna o responsável pelos serviços, pelos investimentos projetados e pela manutenção do sistema de água e esgoto. O contrato de concessão em Cuiabá tem duração de 30 anos.

Este regulamento dispõe sobre as condições técnicas e comerciais para a prestação dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Cuiabá, e as relações entre as entidades responsáveis por este serviço e seus usuários.

O Regulamento da Concessão foi aprovado pela Resolução Normativa 05/11/2012 da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Cuiabá (AMAES). 

Clique aqui para fazer o download do Regulamento. 

Águas Cuiabá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.995.581/0001-53, na qualidade de Concessionária dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá, em cumprimento ao disposto na Cláusula 20 do Contrato de Concessão celebrado em 17 de fevereiro de 2012 com o Município de Cuiabá (Poder Concedente), comunica aos usuários dos serviços públicos concedidos e demais interessados, a implantação de reajuste tarifário de 7,77%% (sete virgula setenta e sete por cento), que foi homologado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), sobre os valores da estrutura tarifária e serviços complementares atualmente praticados.

 

Apresentamos a seguir os valores da nova Estrutura Tarifária e tabela dos Serviços Complementares reajustadas pelo índice contratual, vigentes a partir de 04 de Março de 2017.

 

Estrutura tarifária

Categoria

Tipo

Consumo (m3/mês)

Tarifa

Água (R$/m3)

Esgoto

1

Residencial Social

00 a 10

1,56

90%

2

Residencial

00 a 10

3,12

90%

10,1 a 20

3,82

90%

20,1 a 30

6,39

90%

30,1 a 50

7,82

90%

> 50

10,35

90%

3

Comercial

00 a 10

4,86

90%

> 10

7,34

90%

4

Industrial

00 a 10

5,70

90%

> 10

8,46

90%

5

Pública

00 a 10

6,10

90%

> 10

10,00

90%

 

       Nota explicativa: 1) Tarifa de esgoto = 90 % da tarifa de água
                                                    2) Tarifa de água: consumo mínimo de 10m3/mês

 

 

Tabela Serviços Complementares

Valor

1

Análise de projeto de rede de água por lote

R$ 3,12

2

Análise de projeto de rede de esgoto por lote

R$ 3,12

3

Aferição de hidrômetro no local

R$ 31,33

4

Conserto do cavalete até 3/4"

R$ 31,33

5

Conserto do cavalete superior a 3/4"

R$ 82,76

6

Consulta de possibilidade de abastecimento de água (CPA)

R$ 62,65

7

Consulta de possibilidade de esgotamento sanitário (CPE)

R$ 62,65

8

Emissão de certidão negativa (documento e cartório)

R$ 37,97

9

Ligação de água de 3/4 (até 5m³/h) com material fornecido pelo usuário e sem recomposição asfáltica

R$ 187,95

10

Ligação de água de 3/4 (até 5m³/h) com material fornecido pela concessionária e sem recomposição asfáltica

R$ 290,27

11

Ligação de água de 3/4 (até 5m³/h) com material fornecido pela concessionária e com recomposição asfáltica

R$ 417,96

12

Ligação de água de 1" (até 10m³/h) com material fornecido pela concessionária e sem recomposição asfáltica

R$ 939,76

13

Ligação de água de 1.1/2" (até 10m³/h) com material fornecido pela concessionária e sem recomposição asfáltica

R$ 1.409,62

14

Ligação de água de 2" (até 10m³/h) com material fornecido pela concessionária e sem recomposição asfáltica

R$ 2.286,75

15

Ligação de água - supressão

R$ 103,08

16

Ligação de água temporária para circo (200 m³)

R$ 626,51

17

Ligação de água temporária para parque (100 m³)

R$ 313,25

18

Ligação de esgoto com material fornecido pela concessionária e sem recomposição asfáltica

R$ 187,95

19

Ligação de esgoto com material fornecido pela concessionária e com recomposição asfáltica

R$ 379,47

20

Parecer técnico de projetos de loteamento

R$ 360,70

21

Remanejamento de ramal de água de 3/4

R$ 93,96

22

Recuperação de pavimento - recapeamento asfáltico (m²)

R$ 199,93

23

Religação no cavalete por quitação de débito

R$ 54,10

24

Remanejamento de cavalete de 3/4

R$ 72,33

25

Remanejamento de cavalete superior 3/4

R$ 93,96

26

Substituição do registro do cavalete até 1"

R$ 60,95

27

Substituição do registro do cavalete superior a 1"

R$ 111,82

28

Venda de água com caminhão pipa para terceiros m³

R$ 11,47

29

Recebimento de efluentes de fossas – esgotos domésticos (m3)

R$ 11,67